quinta-feira, 9 de abril de 2009
Errata
No organograma do Judiciário, cujo link está ao lado, há um engano que deve ser anotado: os Tribunais de Justiça Militar (dos Estados) não fazem parte da hierarquia ali prevista, referente à Justiça Militar da União. Onde há esses tribunais estaduais, seus recursos vão para o STJ e não para o STM. Onde não há, a segunda instância é o próprio TJ do Estado. Na Justiça Militar da União há mesmo duas instâncias, auditorias de 1ª instância e o STM, ainda que sendo este um tribunal superior.